Unem Informa 02

3 de fevereiro de 2020

DDG pode receber isenção de PIS e Cofins

Em 2018, o então senador Cidinho Santos (MT) defendia que o farelo e o óleo de milho recebessem o mesmo tratamento tributário empregado nos derivados de soja: a isenção da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins. A ideia foi formatada no Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 117, de 2018, cuja relatoria hoje está com a senadora Kátia Abreu (GO).

Na semana passada, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, visitou o Instituto Pensar Agro (Ipa), em Brasília, e um dos assuntos debatidos foi o trâmite do projeto de lei, que entrando em vigor poderá beneficiar principalmente o mercado do DDG. “O IPA fará um levantamento jurídico minucioso do tema e a partir disso iremos municiar o senador mato-grossense Jayme Campos para retomar as tratativas com a senadora Kátia Abreu”, explica Nolasco.

O presidente explica que, mesmo havendo a possibilidade de que o tema seja incluso na reforma tributária aguardada para março, o foco é dar celeridade à tramitação do PLS. “Trabalhamos com os dois cenários para chegarmos ao resultado positivo. A isenção dará mais competitividade ao nosso DDG e ao óleo de milho”, afirma.

Governo irá suspender atos normativos inferiores a decretos

O Instituto Pensar Agro (IPA) está solicitando a todos seus associados um levantamento completo dos temas que impactam seus setores de atuação que sejam regulamentados por atos normativos inferiores a decreto. A ideia é reunir todas as demandas para então subsidiar o Governo Federal na implementação do decreto 10.139/2019, que irá revisar e consolidar todos os atos normativos brasileiros editados por órgãos e entidades públicas federais.

“Com o decreto, o governo pretende modernizar todo o arcabouço jurídico que hoje regulamenta não apenas a nossa atividade, mas vários segmentos em todo o País. Por isso, precisaremos indicar o que precisa ser mantido, o que deve ser redefinido e o que ainda precisa de regulamentação”, explica o presidente da Unem, Guilherme Nolasco.

O prazo para envio do levantamento é maio e inclui todos os regramentos definidos por portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, orientações normativas, diretrizes, recomendações e despachos.

Agenda Legislativa Nacional será apresentada em março

Um dos temas discutidos na reunião do Instituto Pensar Agro (IPA) realizada na semana passada foi o evento de lançamento da Agenda Legislativa Nacional do Agronegócio, em São Paulo. Com previsão de reunir cerca de mil participantes, o evento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) terá como objetivo apresentar as demandas do setor para o ano de 2020 abrindo espaço para autoridades do Legislativo e Executivo anteciparem tendências e políticas. Os temas relacionados ao mercado do etanol de milho estão inclusos na pauta.

Outro item debatido foi a parceria da FPA com o Canal Rural visando a comunicação das ações legislativas desenvolvidas pelo Senado e pela Câmara Federal. O objetivo é produzir conteúdo audiovisual e jornalístico de qualidade para disseminação por parlamentares e entidades de classe associadas ao IPA, e o formato da parceria será definido na reunião de fevereiro.

Informes Gerais

Além de ter iniciado o envio diário de clipping de notícias aos associados, na semana passada a Unem atendeu demandas de associados junto à Sedec, Casa Civil e ANP.

Unem.Informa é uma comunicação interna dirigida aos associados à União Nacional do Etanol de Milho (Unem). Reprodução proibida. Contato: ascom@etanoldemilho.com.br