O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (30), a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol para a comercialização interestadual do excedente produzido. O abatimento do percentual de incidência deverá ocorrer de forma gradativa e vinculada ao aumento da produção. Atualmente a alíquota é de 5% e poderá chegar a 3,2% mediante incremento de 1,5 bilhão de litros.
A redução do imposto atende à uma demanda da União Nacional de Etanol de Milho (Unem) e do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindálcool) para garantir maior competitividade ao produto mato-grossense frente ao etanol produzido em outros estados.
Atualmente, Mato Grosso produz um excedente de três bilhões de litros de etanol por ano e este volume deve crescer com a instalação de novas usinas de etanol de milho e ampliação das unidades presentes no estado. A expectativa, de acordo com a Unem, é de um incremento de 1,6 bilhão de litros até 2023.
“Existe a proposta de um novo ciclo de crescimento da indústria de etanol, com compromisso de vultuosos investimentos em novas indústrias de dedicação exclusiva a produção de etanol de milho, ampliação da capacidade de indústrias já em operação, além de usinas de cana-de-açúcar transformadas em usinas flex. Porém, com a elevada carga tributária para comercialização interestadual, Mato Grosso corre o risco de perder esses investimentos para outros estados”, explica o presidente da Unem, Guilherme Linares Nolasco.
A resolução aprovada pelo Condeprodemat estabelece que alíquota em 2022 seja de 4,5%, meio ponto percentual abaixo dos 5% de ICMS que incide atualmente. A partr disso, após um aumento de 500 milhões de litros na produção de etanol, a alíquota deverá ser de 4,1%. Para chegar a 3,5%, a produção deve aumentar em 600 milhões de litros e limite previsto, 3,2%, deve ser instituído após um incremento de mais 400 milhões de litros de etanol.
“A solicitação tem como base os investimentos acima de R$ 5 bilhões que estão previstos para os próximos três anos com a construção de novas usinas, ampliação de capacidade de usinas já em operação e conversão de usinas de cana-de-açúcar em Flex”, afirma Nolasco.
DIRETOS E INDIRETOS – Um estudo realizado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta que a redução da alíquota de ICMS sustenta novos investimentos com geração de empregos, impostos e renda sem impacto e diminuição de receitas aos cofres públicos. Segundo o estudo, pelo menos quatro mil empregos diretos e dez mil indiretos devem ser gerados pelo setor nos próximos anos.
“A industrialização beneficia todos os integrantes da cadeia produtiva, desde o produtor que garante a venda do cereal, o consumidor que tem acesso ao produto produzido mais perto e o Estado que aumenta a arrecadação. Uma tonelada de milho exportado in natura gera R$ 12 em arrecadação por meio do Fethab, enquanto o processamento de uma tonelada do cereal para fabricação de etanol arrecada R$ 51”, afirma Nolasco.
“Importante destacar o comprometimento do governo do Estado com o setor produtivo, do campo à indústria, como forma de estimular os investimentos e o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, ressalta Guilherme Nolasco.